A jornada de trabalho mais comum para a maioria dos trabalhadores ainda é de 40h ou 44h semanais. Ou seja, 1/3 do dia ele passa trabalhando. Teoricamente.
Na verdade, a lei vigente prevê 44h semanais. Oito horas de segunda à sexta e mais quatro horas no sábado, via de regra. Essas oito horas diárias nunca são oito horas. Aquelas duas horas de almoço quase nunca são cumpridas (isso quando não têm apenas uma hora), se já difíceis para o trabalhador que tem carro, são completamente impossíveis para o trabalhador que depende do nosso eficiente transporto público. Assim, essas 8h diárias acabam se tornando 10h ou 12h, se contarmos o tempo que é preciso dispender antes para chegar ao trabalho e depois, para chegar à casa (não raramente, até 14h para as pessoas que moram em cidades grandes como São Paulo e gastam realmente MUITO tempo no trajeto trabalho-casa/casa-trabalho). Assim, sobram algumas horas que o trabalhador deve escolher entre: estudar ou descansar. Não ambos. Lazer aos fins de semana e, às vezes, ainda assim é reduzido.
O que não se leva em conta nessa busca absurda pela produção e dedicação exclusiva ao trabalho é o direito das pessoas: o direito ao lazer, o direito à educação, até o direito à saúde é frequentemente posto em causa graças ao trabalho. Muito além da preocupação individual está o retorno à sociedade: que retorno pode dar à sociedade o indivíduo que não se qualifica, não se informa, que sacrifica a saúde, que não tem tempo com a família, que concentra o estresse do dia-a-dia e que não tem tempo livre? Como o Estado tem visto a construção desse cidadão do ponto de vista coletivo?
É uma organização que, ao meu ponto de vista, nunca fez sentido: o trabalhador fica de segunda à sexta concentrado no trabalho e têm dois dias (quando tem) para equilibrar o resto de sua vida. Assim, sábado e domingo não são dias de descanso, são válvulas de escape para extravasar cinco dias de acúmulo de estresse. Domingo já é a premonição do recomeço da jornada daquele que trabalha o dia inteiro e à noite não tem paciência para os filhos, não tem tempo pra si e só quer descansar para fazer tudo de novo no dia seguinte.
Dessa forma, terceirizamos o máximo que podemos (pagar): entregamos a casa nas mãos de quem tem que deixar a sua própria para fazer algum dinheiro cuidando da nossa; deixamos os filhos em tempo integral na creche/escola desde os 4 ou 6 meses de vida ou o dia todo ao cuidado de uma pessoa estranha que passa a ser maior referência do que os próprios familiares, negando, assim, o tempo fundamental na sua formação de personalidade e caráter que é o estar com a família; o lazer, a vida pessoal, a vida social, a formação e qualificação, legamos aos fins de semana ou a um espremido tempinho que consigamos reservar depois do expediente de 8h/10h/12h, estendendo nosso tempo de estresse entre 14 a 18h diárias. O resto? Dormir.
O trabalhador sempre tem que sacrificar uma coisa para ter outra. Sacrificamos os filhos para ter dinheiro pra sustentar os filhos, sacrificamos o lazer para ter dinheiro pra pagar o lazer, sacrificamos a saúde para pagar plano de saúde. Nem lógica tem.
É por tudo isso que me deixa extremamente chocada que políticos continuem fazendo suas campanhas eleitorais usando como propaganda maior a “implantação de creche e escola em período integral”, quando a preocupação deveria ser permitir que os cidadãos tenham tempo com a família. A maioria dos indivíduos em situação de crime e marginalidade tem em comum a desestrutura familiar como ponto principal de sua derrocada. Também me irrita que pessoas continuem a se posicionar contra a jornada de 30h para os trabalhadores. Esses mesmos, convencidos da necessidade de trabalhar (para enriquecer outro ou para servir ao Estado), dizem que a jornada de não deve ser reduzida, que isso é coisa de “quem não quer trabalhar”.
Ora, benefício ou política social não importa. O que importa é repensar a estrutura e organização do trabalho, a distribuição desse tempo na formação do indivíduo e pesar os prós e contras que isso devolve à comunidade. O que se ganha com um indivíduo estressado, adoecido, sem lazer, sem referências familiares? Não obrigar que as pessoas sacrifiquem pontos essenciais de sua vida para dedicar ao trabalho. Antes 6h de trabalho bem feitas do que 8h mal feitas.
As pessoas não podem existir para ser apenas a mão de obra do capital e auferir seus lucros.
A nova velha luta e o bloqueio empresarial
É sempre bom lembrar que a luta pela redução da jornada de trabalho não é de agora e, obviamente, encontra e encontrava muito resistência quando esbarra nos empresários. A ladainha era sempre a mesma: vocês vão quebrar o país.
O Projeto de Lei do Senado número 64 já vai completar 12 anos de tramitação e omissão. Ele foi criado em 2003 e prevê a redução da jornada de 44h para 40h semanais, com limite máximo de 8h diárias. Oito anos antes, em outubro de 1995, Paim e o atual senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), à época deputados federais, já haviam elaborado uma proposta de emenda à constituição (número 231) que dispunha exatamente sobre o mesmo tema e estabelecia, ainda, que o pagamento das horas extras corresponderia a pelo menos 75% do valor de remuneração normal. A PEC nunca foi votada pelos parlamentares.
Briga histórica dos movimentos sindicais, a redução da jornada sem descontos no salário enfrenta muita resistência no Brasil, apesar de já ter ocorrido e ainda ser discutida em outros países. A última aconteceu há 27 anos, durante a Assembleia Constituinte de 1987, que discutiu e concebeu a Constituição Federal, em vigência até hoje. Na ocasião, o corte no tempo de expediente foi de 48 para 44 horas semanais.
Protestantismo, capitalismo e a justificativa da exploração
Quando o protestantismo surgiu na Europa, por volta do século XVII, a relação do homem com o trabalho começou a assumir seus contornos atuais. A nova religião teria favorecido o desenvolvimento do capitalismo a partir da premissa de que a salvação viria por meio do trabalho. (fonte: retrospectiva da DIEESE)
Porta de entrada do Campo de Concentração Nazista em Aschwitz: “O trabalho liberta”
Com essa perspectiva e a transformação histórica que viria a seguir, com a Primeira Revolução Industrial, no século XVIII, o modo de vida da sociedade mudou completamente. Se antes os trabalhadores produziam, como artesãos, em função de suas necessidades, agora passaram a ser operários nas fábricas. Para sobreviver, tinham que vender sua força de trabalho para os detentores do capital. Assim se mantém até hoje, aliás.
Ainda segundo a retrospectiva da Dieese sobre a jornada de trabalho, até então não existia nenhum tipo de legislação trabalhista, embora as jornadas nas fábricas europeias atingissem facilmente 18 horas diárias. Foi este o contexto que motivou a organização dos trabalhadores em prol de redução da jornada. As primeiras conquistas, ocorridas na Inglaterra e na França, vieram por volta de 1830, quando entraram em vigor leis que limitavam o tempo de trabalho de crianças e mulheres, primeiramente.
Não demorou para que a luta se expandisse ao resto do mundo. Em 1º de maio de 1886, 180 mil trabalhadores foram às ruas em Chicago, nos Estados Unidos. A pauta era a diminuição do expediente de 16 para 8 horas diárias (imagina que horror, iam quebrar o Tio Sam!). Embora o objetivo tenha sido atingido – em 1890, o Congresso norte-americano transformou em lei o limite pedido –, a manifestação foi fortemente repreendida pela polícia local, e terminou com seis trabalhadores mortos. Por conta disso, o 1º de maio se transformou em data oficial da comemoração do Dia do Trabalhador.
Assim, concluímos…
A luta pela redução da jornada de trabalho é antiga e, provavelmente, existirá até que seja atingido um ponto consensual em que a duração do trabalho respeite o lazer, a saúde, o bem-estar, a vida social do trabalhador e tudo que lhe é devido por direito; importante para pensar não só o indivíduo em seu espaço, mas o indivíduo no social e a construção da sociedade sadia, que não serve apenas aos interesses do capital.
A diminuição da jornada diária de 8 horas para 6 horas, não esquecendo da necessidade de limitação severa de uso de horas extras, impulsionaria novas contratações. Cada empregado, assim, trabalharia 6 horas, com mais concentração e produtividade e outro viria a lhe substituir. Dois trabalhadores num mesmo posto, em turnos diferentes, traria mais produtividade para a empresa do que o trabalho de um só com tempo de serviço maior e sobrecarregado de serviço e estresse. Tal medida diminuiria a fadiga de cada trabalhador e acarretaria em menos riscos de acidentes de trabalho e de patologias causadas pelo excesso de trabalho. Assim, é um benefício que também se apresenta como uma medida macroeconômica auxiliar do combate ao desemprego.
